Política

Demi Getschko comenta as propostas de mudanças do Marco Civil

Reproduzido blog Terceiro Setor CGI.br
Entre os dia 6 ao 9 de novembro representantes de governos, empresas, organizações internacionais, comunidade técnica e sociedade civil ser reuniram em Baku, Azerbaijão, para debater políticas de internet no 7º Fórum de Governança de Internet – IGF.

Acesse o vídeo http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=5IaT2z_Yvwg

Como de costume, os temas de debate foram organizados nos seguintes eixos temáticos: acesso e diversidade; governança da internet para o desenvolvimento; segurança, abertura e privacidade; recursos críticos e assuntos emergentes. Além de espaços para debates de coalizões, atividades de capacitação e outros eventos paralelos.

Entre estes eixos temáticos, neste ano, prosseguiram as discussões sobre quais seriam os princípios gerais que deveriam balizar as políticas de internet no mundo, mas, dessa vez, o debate foi acalorado pela polêmica sobre considerar o direito de acesso um direito humano ou não. Tema que esteve em pauta no decorrer do ano depois de artigo publicado no New York Times pelo evangelista-chefe de internet do Google, Vint Cerf, presente no evento.
Também foram levantadas considerações interessantes sobre a responsabilização de empresas por fornecer tecnologia utilizada para censura e violação de direitos de usuários, mas a temática predominante foram discussões sobre o futuro do IGF e articulações para a organização da reunião sobre as revisões das Regulações Internacionais de Telecomunicações (ITRs) no WCIT-12, organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Entre outras definições temáticas, a base de fundo desses dois debates é como aplicar e respeitar o princípio do “multistakesholderism”, ou seja, garantir que os temas de internet sejam debatidos em fóruns e com procedimentos que envolvam todos os interessados, em igual grau de empoderamento e interação.
A delegação brasileira estava composta principalmente por conselheiros do Comitê Gestor da Internet, representantes do MRE, entre eles o embaixador Benedito Fonseca Filho, e da sociedade civil, incluindo o IDEC, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), o Gpopai da USP, o Artigo XIX e o Movimento Mega. Entre as falas dos representantes brasileiros, era comum a menção ao processo do Marco Civil da Internet brasileira, tanto pelo processo – até então um exemplo prático de aplicação do “multistakeholderism”, quanto pela abordagem temática – focada em assegurar direitos. Mas foi no meio desses debates que as articulações políticas no Brasil em torno da terceira votação agendada do Marco Civil causaram polêmica e, na cabeça de muitos, trouxeram questionamentos sobre a diferença do peso político dos múltiplos atores envolvidos no processo do Marco, no caso, o peso da indústria de conteúdo e das telecoms, que pressionam por mudanças de última hora no texto.
Neste contexto, Demi Getschko, considerado o pai da internet no Brasil, Conselheiro do CGI.br e Diretor Presidente do NIC.br concedeu entrevista para o documentário colaborativo “freenet?”, ressaltando a importância do Marco Civil e apontando preocupações e críticas sobre o novo texto.